terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Origem e Evolução

No Império Brasileiro a Inteligência limitava-se a obter dados para prover a segurança do Imperador.
Antes de 1927 limitava-se aos aspectos militares.
Decreto nº 17.999 de 29 de Novembro de 1927
Governo de Washington Luiz
CDN - Conselho de Defesa Nacional

1934 – Getúlio Vargas
DN - Defesa Nacional
Secretaria Geral (CDN) e Seções de DN

Decreto Lei nº 9.775 e 9775 - A
1946 – Eurico Dutra
Serviço Federal de Informações e Contra – Informações (SFICI)

1949 – Eurico Dutra
Regulamentação para Salvaguarda das Informações de interesse da Segurança Nacional.

1955 – Café Filho
Centro de Informações da Marinha (CENIMAR)

Decreto nº 45.040 de 06 de Dezembro de 1958
1958 – Juscelino Kubitschek
Junta Coordenadora de Informações

Lei nº 4.341/64 DOU 113 de 11 de Maio de 1964
1964 - Castelo Branco
Serviço Nacional de Informações (SNI)

1967 – Castelo Branco
Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)

1967 – Costa e Silva
Centro de Informações do Exercito (CIE)
Divisões de Segurança e Informações (DSI)
Decreto nº 68.448 de 31 de Março de 1971
1970 - Emílio Médici
Plano Nacional de Informações (PNI) e
Sistema Nacional de Informações (SISNI)

1973 – Emílio Médici
Manual de Informações (M-07)

Decreto nº 75.524 de 24 de Março de 1975
1975 – Ernesto Geisel
Sistema Nacional de Informações (SISNI)

1989 – José Sarney
Manual de Informações (M-09)

Lei nº 8.028 de 12 de Abril de 1990
1992 - Itamar Franco
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)
Subsecretaria de Inteligência (SSI)
Fusão da Inteligência com o Planejamento

1994 – Fernando Henrique Cardoso
Secretaria-Geral da Presidência
Subsecretaria de Inteligência (SSI) – vinculada à SG/PR apesar da SAE

Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998
1998 – FHC
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR)
Subsecretaria de Inteligência (SSI)

Lei nº 9.883 de 07 de Dezembro de 1999
1999 – FHC
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Decreto nº 4.376 de 13 de Setembro de 2002
2002 – FHC
Organização e funcionamento do SISBIN
Portaria nº 24 GSI/PR/CL de 20 de Dezembro de 2002
2003 – Luiz Inácio Lula da Silva
Aprovação e regulamentação do SISBIN
Decreto nº 6.408 de 24 de Março de 2008
2008 – Luiz Inácio Lula da Silva
Aprova a Estrutura Regimental da ABIN



EVOLUÇÃO
CDN – SFICI – JCI/SFICI – SNI – DSI – PNI – SISNI – ESNI – SAE/PR – SG/PR – DI – SSI – SI –
ABIN

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